Fonte: Portal CFM. O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma atualização das normas que regem a publicidade médica, por meio da Resolução CFM nº 2.336/2023. Assim, a nova resolução entrará em vigor 180 dias após a publicação realizada hoje, 13 de setembro de 2023. Em síntese, o regramento visa modernizar a demonstração dos serviços ofertados no exercício da medicina atrelados a propaganda/publicidade que os profissionais podem utilizar. A partir da Resolução CFM nº 2.336/2023 é autorizado ao médico a divulgação de valores das consultas, o desempenho de campanhas …

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é um conceito jurídico. Ele permite que um tribunal ou autoridade ignore a separação legal entre uma empresa ou entidade jurídica e seus sócios ou acionistas. Em síntese, responsabiliza-se pessoalmente esses indivíduos pelas obrigações da empresa. Esse princípio é aplicado quando há abuso da personalidade jurídica ou quando a empresa é usada de forma fraudulenta para prejudicar terceiros. Motivos para Aplicação: Os tribunais podem aplicar a desconsideração da personalidade jurídica quando identificam abuso ou má-fé, como quando uma empresa é usada para fins …

Os fisioterapeutas poderão realizar procedimentos injetáveis com Intradermoterapia e Mesoterapia, pois agora no final de agosto de 2023 O COFFITO regulamentou a atuação dos profissionais para essas duas técnicas. O procedimento consiste na infiltração de medicamentos na derme ou no tecido subcutâneo. Esse tratamento é indicado para flacidez, celulite e a gordura localizada. Com isso, no documento publicado, há a recomendação expressa de que somente profissionais especialistas, com reconhecimento pelo COFFITO, utilize essas terapias. Um dos critérios é: “Os cursos de capacitação deverão conter em sua grade curricular o período …