Lúcio Paiva & Aguiar Advogados Associados
O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou nesta sexta-feira uma regra para facilitar a liberação de financiamentos imobiliários temporariamente durante o período de crise causada pelo coronavírus.
Com a mudança, as instituições financeiras poderão liberar os recursos de financiamentos contratados até 30 de setembro deste ano antes do previsto. Anteriormente, a liberação poderia ser feita só após o registro em cartório da constituição da garantia do financiamento.
A medida permite que os recursos sejam liberados a partir da “prenotação”, uma anotação provisória no protocolo dos cartórios que dá prioridade ao registro de direitos sobre imóveis.
“Sendo a prenotação ato inicial do processo de registro, a alteração regulamentar passa a conferir maior celeridade à liberação dos financiamentos imobiliários”.
Segundo o BC, a medida tem caráter temporário e tem o objetivo de compatibilizar o processo de concessão de crédito às limitações de atividades comerciais e públicos decorrentes do enfrentamento ao Covid-19.
Fonte: PEGN
