Direito do Consumidor

A agência de viagens 123milhas anunciou em seu site, nesta sexta-feira (18), que vai suspender a emissão de passagens já compradas da linha promocional. O que aconteceu: A empresa disse que não vai emitir passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023, e que a linha “Promo” foi suspensa temporariamente. A 123milhas detalhou ainda que vai devolver integralmente os valores pagos pelos clientes, em vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de …

A principal diferença entre laudo e relatório médico é que o último não possui finalidade diagnóstica. Logo, não tem funcionalidade se o paciente almeja um benefício previdenciário, por exemplo. É incontestável que o médico possui liberdade para atuar dentro de sua profissão, bem como emitir sua opinião e dar parecer sobre o caso de seu paciente. Entretanto, é preciso que esteja atento as normas previstas na Resolução CFM n°813/1977. Um equívoco do médico em relação a elaboração desses documentos é capaz de causar um prejuízo até mesmo financeiro ao paciente. Que …

     O Dr. Alisson Palácio, Advogado Associado da Sociedade de Advogados Lúcio Paiva & Aguiar, veio dar uma dica importante para você consumidor acerca da cláusula de “no show” muito comum em contratos de transporte. Fiquem ligados em mais dicas de Direito do Consumidor com o Dr. Alisson Palácio. Escute o áudio na íntegra:      É usual no comércio de passagens aéreas, com o intuito principalmente de baratear o custo total,  incentivar o consumidor a adquirir no ato da compra a passagem de ida e volta no mesmo …