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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é um conceito jurídico. Ele permite que um tribunal ou autoridade ignore a separação legal entre uma empresa ou entidade jurídica e seus sócios ou acion […]

Vemos diariamente que o ramo da estética tem crescido dia após dia, devido à grande procura por tratamentos estéticos, somados a necessidade de se manter nos padrões da cultura da beleza. Portanto, é impre […]

Contratos fazem parte do dia a dia de todas as pessoas. Ao utilizar um transporte público, estabelecemos um contrato. Quando adquirimos nosso almoço, outro contrato é firmado. No momento que ingressamos em uma pl […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os profissionais que trabalham no ramo estético tem a obrigação de melhoria na aparência de seus pacientes. Em vista disso, incorre-se as responsabilidades lega […]

Existem duas maneiras de se iniciar um divórcio, que pode acontecer de forma consensual, quando as partes acordam a respeito da separação, da partilha dos bens, guarda, dentre outros pontos. Ou litigioso, qu […]

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de nº 13.709/18, tem uma grande repercussão no contexto do direito médico. Principalmente em relação aos chamados dados pessoais sensíveis, que versam acerca […]

A ética médica desempenha um papel fundamental na relação entre profissionais de saúde e pacientes. As tomadas de decisões clínicas devem ser baseadas nela, bem como em fornecer cuidado adequado, respei […]

A agência de viagens 123milhas anunciou em seu site, nesta sexta-feira (18), que vai suspender a emissão de passagens já compradas da linha promocional.

O que aconteceu:

A empresa disse qu […]

A importância da Tributação no Direito Médico, é tão fundamental quanto o desenvolvimento da atividade em si. No caso, seria o exercício da medicina ou prestação de serviços médicos em geral, que envolvam a […]

A principal diferença entre laudo e relatório médico é que o último não possui finalidade diagnóstica. Logo, não tem funcionalidade se o paciente almeja um benefício previdenciário, por exemplo. É incontestá […]

O Direito Médico Preventivo versa acerca da cautela em evitar ou diminuir questões legais e administrativas relacionados à prática médica, além da adequação da publicidade médica. Quando adotadas medidas preventi […]

O cenário atual dentro do escopo do Direito médico é de uma crescente judicialização da medicina. Com isso, é imprescindível haver Segurança Jurídica por meio do Direito Médico Preventivo. Uma vez que demonstra […]

Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a existência de fraude à execução na venda de uma fazenda pelo único dono da empresa devedora, em alienação realiza […]

O governo federal aprovou a estrutura regimental e quadro de cargos para a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O órgão está subordinado à Presidência da República e tem a função de fiscaliz […]

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) editou a Portaria nº 1170/2020, que será publicada nesta sexta-feira, 28/08, regulamentando o acesso às unidades judiciais de 1º Grau em todo o Estado a partir de 1º de […]

O Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou nesta sexta-feira uma regra para facilitar a liberação de financiamentos imobiliários temporariamente durante o período de crise causada pelo coronavírus.
Com a mudan […]

Em sessão realizada nesta quinta-feira (21) por videoconferência, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os atos de agentes públicos em relação à pandemia da Covid-19 devem observar critér […]

Entrou em vigor a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), uma linha especial de crédito voltada para os pequenos empreendimentos (receita bruta de até R$ […]

Senado Federal aprova projeto de Lei nº 1179/20 que trata das relações de Direito Privado durante o período de calamidade pública. PL vai para sanção ou veto do Presidente da República que possui 15 dias para se […]