Lúcio Paiva & Aguiar Advogados Associados
O cenário atual dentro do escopo do Direito médico é de uma crescente judicialização da medicina. Com isso, é imprescindível haver Segurança Jurídica por meio do Direito Médico Preventivo. Uma vez que demonstra-se uma prestação de serviço juridicamente frágil, bem como uma considerável parcela dos processos judiciais envolvendo profissionais da área médica. Possuindo motivos ligados com à escassez de conhecimento ou negligência referente aos aspectos legais que rodeiam a profissão.
Nesse contexto, a maior parte dos processos de cunho ético-profissional também está relacionada com infrações que podem acarretar situações de erro médico. Conforme preconiza Canuto os riscos que os profissionais da área da saúde sofrem no dia a dia em seus atendimentos e na prática médica, vão para além da responsabilidade ética e civil, sendo progressivo as demandas que buscam a responsabilidade criminal.
Os profissionais da saúde devem sempre estar atentos às recomendações dos seus Conselhos e, especialmente aos documentos, bem como as recomendações quanto ao consentimento livre e esclarecido dos pacientes (TCLE).
Portanto, a implementação do Direito Médico Preventivo trata-se de uma escolha inteligente e estratégica para os profissionais da saúde, pois a sua adoção contempla a atenção antecipada às questões de segurança, mitigação de riscos e a qualidade na prestação de serviços de saúde.
O Direito Médico Preventivo deve ser visto como o segmento jurídico que estuda alternativas para minimizar os litígios, evitando os conflitos em formação e adequando o atuar médico para uma relação médico-paciente mais simétrica e voltada para a valorização da autonomia do paciente e para a humanização do atendimento realizado por este profissional.
Neste ensejo, a adoção de medidas preventivas através de uma assessoria jurídica especializada, como a implementação de protocolos de segurança, a capacitação de profissionais e a realização de auditorias internas, também pode ser uma estratégia eficaz para prevenir processos judiciais e garantir uma prática médica mais segura e ética.
Portanto, o direito médico preventivo desempenha um papel relevante na promoção da segurança jurídica, estabelecendo um ambiente mais seguro e previsível para todos os envolvidos na prestação de cuidados de saúde. Isso beneficia tanto os profissionais de saúde, que podem exercer suas atividades com mais confiança, quanto os pacientes, que têm a expectativa de receber serviços de saúde de qualidade e seguros.
Veja mais sobre a adequação às regras do CFM no link abaixo:
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA: Migalhas / Jusbrasil
CANUTO. André Luiz B. Disponível em https://www.migalhas.com.br/depeso/381881/direito-medico-preventivo
